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Lei Nº 14.847: Altera a Lei nº 8.080 (Lei Orgânica da Saúde)
Lei
Lei Nº 14.847: Altera a Lei nº 8.080 (Lei Orgânica da Saúde)
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2024
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2
Lei Nº 14.846: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Lei
Lei Nº 14.846: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2024
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3
Lei Nº 14.845: Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval
Lei
Lei Nº 14.845: Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2024
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4
Lei Nº 14.844: Institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico
Lei
Lei Nº 14.844: Institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico
Nação:Brasil Tema:Turismo Anos:2024
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5
Lei Nº 14.843: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal)
Lei
Lei Nº 14.843: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal)
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2024
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6
Lei Nº 14.842: Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.
Lei
Lei Nº 14.842: Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2024
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7
Lei Nº 14.841: Reconhece o Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como Capital da Revolução Constitucionalista de 1932.
Lei
Lei Nº 14.841: Reconhece o Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como Capital da Revolução Constitucionalista de 1932.
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2024
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8
Lei Nº 14.840: Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.
Lei
Lei Nº 14.840: Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2024
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9
Lei Nº 14.839: Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.寫入《國家英雄名錄》
Lei
Lei Nº 14.839: Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.寫入《國家英雄名錄》
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2024
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10
Lei Nº 14.838: Cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.
Lei
Lei Nº 14.838: Cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.
Nação:Brasil Tema:Turismo Anos:2024
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11
Lei Nº 14.837: Altera a Lei nº 12.244, que
Lei
Lei Nº 14.837: Altera a Lei nº 12.244, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País"
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2024
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Lei Nº 14.836: Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal),
Lei
Lei Nº 14.836: Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal),
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2024
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