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11989
Lei nº 8.479: Cria a Secretaria Nacional de Projetos Educacionais Especiais e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.479: Cria a Secretaria Nacional de Projetos Educacionais Especiais e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1992
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11990
Lei nº 8.478: Autoriza a abertura de créditos suplementares em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Administração no valor de Cr$ 5.200.000.000.000,00 (cinco trilhões e duzentos bilhões de cruzeiros)
Lei
Lei nº 8.478: Autoriza a abertura de créditos suplementares em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Administração no valor de Cr$ 5.200.000.000.000,00 (cinco trilhões e duzentos bilhões de cruzeiros)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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11991
Lei nº 8.477: Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.477: Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Consumo Anos:1992
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11992
Lei nº 8.476: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos suplementares até o limite de Cr$ 17.808.732.000.000,00 e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.476: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos suplementares até o limite de Cr$ 17.808.732.000.000,00 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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11993
Lei nº 8.475: Dispõe sobre os cargos da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.475: Dispõe sobre os cargos da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1992
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11994
Lei nº 8.474: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília (DF), e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.474: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília (DF), e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992
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11995
Lei nº 8.473: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.473: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992
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11996
Lei nº 8.472: Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho de Justiça Federal
Lei
Lei nº 8.472: Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho de Justiça Federal
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1992
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11997
Lei nº 8.471: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.471: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992
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11998
Lei nº 8.470: Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.470: Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992
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11999
Lei nº 8.469: Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.469: Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992
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12000
Lei nº 8.468: Dispõe sobre a criação de cargos do Grupo-Direção e Assessorameto Superiores (DAS-100), na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral
Lei
Lei nº 8.468: Dispõe sobre a criação de cargos do Grupo-Direção e Assessorameto Superiores (DAS-100), na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992
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