Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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12013

Lei

Lei nº 8.455: Altera dispositivos da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes à prova pericial

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1992

12014

Lei

Lei nº 8.454: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito especial até o limite de Cr$ 2.302.100.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

12015

Lei

Lei nº 8.453: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito especial até o limite de Cr$ 5.701.136.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

12016

Lei

Lei nº 8.452: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito especial até o limite de Cr$ 89.364.126.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

12017

Lei

Lei nº 8.451: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 221.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

12018

Lei

Lei nº 8.450: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos, especial até o limite de Cr$ 42.424.218.000,00, e suplementar no valor de Cr$ 13.334.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

12019

Lei

Lei nº 8.449: Acrescenta disposições aos arts. 10 e 22 da Lei n° 8.211, de 22 de julho de 1991, para compatibilizá-la com a execução da Lei n° 8.388, de 30 de dezembro de 1991

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1992

12020

Lei

Lei nº 8.448: Regulamenta os arts. 37, inciso XI e 39, § 1° da Constituição Federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1992

12021

Lei

Lei nº 8.447: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

12022

Lei

Lei nº 8.446: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual, para o triênio 1993-1995, de que trata o art. 5° da Lei nº 8.173, de 30 de janeiro de 1991, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992

12023

Lei

Lei nº 8.445: Dispõe sobre os vencimentos dos docentes de 1° e 2° graus pertencentes ao plano único de classificação e retribuição de cargos, de que trata a Lei n° 7.596, de 10 de abril de 1987

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1992

12024

Lei

Lei nº 8.444: Altera os arts. 30 e 58 da Lei nº 8.212, de 24 julho de 1991, que dispõe sobre a arganização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, e o art. 41 da Lai nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Plano de Benefícios da Previdência Social

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1992

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