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Lei nº 8.419: Dispõe sobre a política nacional de salários e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.419: Dispõe sobre a política nacional de salários e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1992
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12050
Lei nº 8.418: Dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.418: Dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992
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12051
Lei nº 8.417: Dispõe sobre antecipação de reajuste de remuneração dos servidores públicos federais
Lei
Lei nº 8.417: Dispõe sobre antecipação de reajuste de remuneração dos servidores públicos federais
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1992
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12052
Lei nº 8.416: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 3ª Região e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.416: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 3ª Região e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992
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12053
Lei nº 8.415: Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.415: Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1992
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12054
Lei nº 8.414: Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.414: Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1992
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12055
Lei nº 8.413: Autoriza o Banco do Brasil S.A. a constituir subsidiária na Comunidade Econômica Européia
Lei
Lei nº 8.413: Autoriza o Banco do Brasil S.A. a constituir subsidiária na Comunidade Econômica Européia
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Internacional Anos:1992
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12056
Lei nº 8.412: Concede pensão especial a Dolores Drummond de Andrade
Lei
Lei nº 8.412: Concede pensão especial a Dolores Drummond de Andrade
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1992
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12057
Lei nº 8.411: Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.411: Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992
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12058
Lei nº 8.410: Altera dispositivos da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.410: Altera dispositivos da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992
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12059
Lei nº 8.409: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1992
Lei
Lei nº 8.409: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1992
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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Lei nº 8.408: Dá nova redação aos dispositivos da Lei n° 6.515, de 26 de dezembro de 1977
Lei
Lei nº 8.408: Dá nova redação aos dispositivos da Lei n° 6.515, de 26 de dezembro de 1977
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1992
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