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Lei 10/92: Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais (Revogado)
Lei
Lei 10/92: Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:1992
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12182
Lei n.º 10/1992: Autoriza o Governo a alterar o regime de suspensão do contrato de trabalho e de redução do período normal de trabalho
Lei
Lei n.º 10/1992: Autoriza o Governo a alterar o regime de suspensão do contrato de trabalho e de redução do período normal de trabalho
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1992
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Lei 10/92 : Lei Quadro das Autarquias Locais (Revogado)
Lei
Lei 10/92 : Lei Quadro das Autarquias Locais (Revogado)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992
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Lei 10/92: Autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir notas no valor facial de 10.000.00 Novos Kwanzas
Lei
Lei 10/92: Autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir notas no valor facial de 10.000.00 Novos Kwanzas
Nação:Angola Tema:Finanças Anos:1992
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12185
Lei 9/92: Alteração do formalismo processual penal determinando que deixa de ser obrigatório, em processo de querela, a realização da instrução contraditórias e reintrodução das figuras do assistente e do crime particular (Revogado)
Lei
Lei 9/92: Alteração do formalismo processual penal determinando que deixa de ser obrigatório, em processo de querela, a realização da instrução contraditórias e reintrodução das figuras do assistente e do crime particular (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Penal e Processo Penal Anos:1992
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12186
Lei n.º 9/1992: Autoriza o Governo a reformular o quadro jurídico do sistema financeiro (bancário e parabancário)
Lei
Lei n.º 9/1992: Autoriza o Governo a reformular o quadro jurídico do sistema financeiro (bancário e parabancário)
Nação:Portugal Tema:Finanças Anos:1992
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Lei 9/92 : Lei das Instituições Financeiras
Lei
Lei 9/92 : Lei das Instituições Financeiras
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finanças Anos:1992
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Lei 9/92: Regulação do exercício de actividade de radiodifusão, enquanto transmissão unilateral de comunicações sonoras por meio de ondas rádio-eléctricas ou de qualquer outro meio apropriado destinada à recepção pelo público em geral (Revogado)
Lei
Lei 9/92: Regulação do exercício de actividade de radiodifusão, enquanto transmissão unilateral de comunicações sonoras por meio de ondas rádio-eléctricas ou de qualquer outro meio apropriado destinada à recepção pelo público em geral (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992
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12189
Lei 9/92: Alteração do formalismo processual penal determinando que deixa de ser obrigatório, em processo de querela, a realização da instrução contraditórias e reintrodução das figuras do assistente e do crime particular (Revogado)
Lei
Lei 9/92: Alteração do formalismo processual penal determinando que deixa de ser obrigatório, em processo de querela, a realização da instrução contraditórias e reintrodução das figuras do assistente e do crime particular (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Civil e Processo Civil Anos:1992
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Lei n.º 8/1992: Contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores
Lei
Lei n.º 8/1992: Contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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Lei 8/92 : Lei Orgânica do Banco Central de São Tomé e Príncipe
Lei
Lei 8/92 : Lei Orgânica do Banco Central de São Tomé e Príncipe
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finanças Anos:1992
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Lei 8/92: Lei do Direito de Antena e do Direito de Resposta e Réplica Política dos Partidos Políticos (Revogado)
Lei
Lei 8/92: Lei do Direito de Antena e do Direito de Resposta e Réplica Política dos Partidos Políticos (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992
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