Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Ley Nº7/1.992: Regimen de inversiones R.G.E.

Nação:Guiné Equatorial Tema:investimento Anos:1992

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Lei

Lei 7/92: Regulamentação da situação dos imóveis de caniço, madeira e zinco e outros de construção precária ou similares que foram abrangidos pela aplicação do Decreto-Lei n.º 4/76, de 5 de Fevereiro

Nação:Moçambique Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1992

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Lei

Lei n.º 7/1992: Lei sobre Objecção de Consciência

Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1992

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Lei

Lei 7/92 : Lei de Amnistia

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Penal e Processo Penal Anos:1992

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Lei

Lei 7/92: Lei sobre o Conselho Nacional de Comunicação Social (Revogado)

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992

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Lei

Lei 6/92: Sistema Nacional de Educação (Revogado)

Nação:Moçambique Tema:Educação e Ensino Anos:1992

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Lei

Lei n.º 6/1992: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992

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Lei

Lei 6/92 : Regime jurídico das condições individuais de trabalho (Revogado)

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Laboral Anos:1992

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Lei

Lei 6/92: Lei sobre a Observação Internacional (Revogado)

Nação:Angola Tema:Internacional Anos:1992

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Lei

Lei 5/92: Lei Orgânica do Tribunal Administrativo

Nação:Moçambique Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1992

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Lei

Lei n.º 5/1992: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 413/91, de 19 de Outubro

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992

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Lei

Lei 5/92 : Lei Sindical (Revogado)

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Laboral Anos:1992

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