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Lei 5/92: Lei Eleitoral (Revogado)
Lei
Lei 5/92: Lei Eleitoral (Revogado)
Nação:Angola Tema:Constituição Anos:1992
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Lei 4/92: Criação dos tribunais comunitários, a funcionar nas sedes de posto administrativo ou de localidade, nos bairros ou nas aldeias
Lei
Lei 4/92: Criação dos tribunais comunitários, a funcionar nas sedes de posto administrativo ou de localidade, nos bairros ou nas aldeias
Nação:Moçambique Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1992
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Lei n.º 4/1992: Autorização ao Governo para alterar o Estatuto da Ordem dos Engenheiros
Lei
Lei n.º 4/1992: Autorização ao Governo para alterar o Estatuto da Ordem dos Engenheiros
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Imobiliário e Urbanismo Anos:1992
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Lei 4/92 : Lei da Greve (Revogado)
Lei
Lei 4/92 : Lei da Greve (Revogado)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Laboral Anos:1992
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Lei 4/92: Alteração da Lei dos Partidos Políticos (Revogado)
Lei
Lei 4/92: Alteração da Lei dos Partidos Políticos (Revogado)
Nação:Angola Tema:Constituição Anos:1992
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Lei 3/92: Lei de reunião e de manifestação pacíficas
Lei
Lei 3/92: Lei de reunião e de manifestação pacíficas
Nação:Guiné-Bissau Tema:Constituição，Administração e Administração Pública Anos:1992
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Lei 3/92: Determina os montantes globais do Orçamento do Estado (corrente e investimento) para o ano de 1992
Lei
Lei 3/92: Determina os montantes globais do Orçamento do Estado (corrente e investimento) para o ano de 1992
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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Lei n.º 3/1992: Autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal no sentido de isentar de imposto municipal de sisa e de imposto do selo algumas providências adoptadas no processo especial de recuperação de empresas regulado pelo Decreto-Lei n.º 177/86, de 2 de Julho
Lei
Lei n.º 3/1992: Autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal no sentido de isentar de imposto municipal de sisa e de imposto do selo algumas providências adoptadas no processo especial de recuperação de empresas regulado pelo Decreto-Lei n.º 177/86, de 2 de Julho
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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Lei 3/92: Determina que até à aprovação e publicação do Orçamento Geral do Estado para o ano de 1992, continuará em vigor, por duodécimos, o Orçamento do ano de 1991 e os créditos autorizados durante o mesmo para ocorrer a novos encargos permanentes
Lei
Lei 3/92: Determina que até à aprovação e publicação do Orçamento Geral do Estado para o ano de 1992, continuará em vigor, por duodécimos, o Orçamento do ano de 1991 e os créditos autorizados durante o mesmo para ocorrer a novos encargos permanentes
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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Lei 3/92: Lei da Propriedade Industrial
Lei
Lei 3/92: Lei da Propriedade Industrial
Nação:Angola Tema:Comercial e Societário Anos:1992
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Lei 2/92: Lei da Nacionalidade
Lei
Lei 2/92: Lei da Nacionalidade
Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992
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Lei 2/92: Determina os montantes globais de Receitas e de Despesas do Orçamento Corrente do ano de 1991
Lei
Lei 2/92: Determina os montantes globais de Receitas e de Despesas do Orçamento Corrente do ano de 1991
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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