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Lei n.º 2/1992: Aprova o Orçamento do Estado para 1992
Lei
Lei n.º 2/1992: Aprova o Orçamento do Estado para 1992
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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Lei 2/92 : Alteração da Lei de Base do Sistema Judiciário
Lei
Lei 2/92 : Alteração da Lei de Base do Sistema Judiciário
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Justiça Anos:1992
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Lei 2/92: Lei da Inspecção Geral da Administração do Estado
Lei
Lei 2/92: Lei da Inspecção Geral da Administração do Estado
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992
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Lei 1/92: Orçamento Geral do Estado para 1992
Lei
Lei 1/92: Orçamento Geral do Estado para 1992
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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Lei 1/92: Lei Orgânica do Banco de Moçambique
Lei
Lei 1/92: Lei Orgânica do Banco de Moçambique
Nação:Moçambique Tema:Finanças，Administração e Administração Pública Anos:1992
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12222
Lei n.º 1/1992: Aprova as Grandes Opções do Plano para 1992
Lei
Lei n.º 1/1992: Aprova as Grandes Opções do Plano para 1992
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992
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Lei 1/92: Determina que até 31 de Março de 1992, continuará provisoriamente em vigor, por duodécimos, o orçamento de 1991 e os créditos autorizados durante o mesmo para ocorrer a novos encargos permanentes
Lei
Lei 1/92: Determina que até 31 de Março de 1992, continuará provisoriamente em vigor, por duodécimos, o orçamento de 1991 e os créditos autorizados durante o mesmo para ocorrer a novos encargos permanentes
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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Lei 1/92: Lei das Actividades Geológicas e Mineiras (Revogado)
Lei
Lei 1/92: Lei das Actividades Geológicas e Mineiras (Revogado)
Nação:Angola Tema:Minas e Energia Anos:1992
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Lei nº 8.394: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.394: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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Lei nº 8.393: Extingue a contribuição e o adicional incidentes sobre saídas de açúcar a que se referem os Decretos-Leis n°s 308°, de 28 de fevereiro de 1967 e 1952, de 15 de julho de 1982, os subsídios de equalização de custos de produção de açúcar; e dispõe sobre isenção de IPI nas operações que menciona
Lei
Lei nº 8.393: Extingue a contribuição e o adicional incidentes sobre saídas de açúcar a que se referem os Decretos-Leis n°s 308°, de 28 de fevereiro de 1967 e 1952, de 15 de julho de 1982, os subsídios de equalização de custos de produção de açúcar; e dispõe sobre isenção de IPI nas operações que menciona
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991
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12227
Lei nº 8.392: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1° das Leis n°s 8.056, de 28 de junho de 1990, 8.127, de 20 de dezembro de 1990 e 8.201, de 29 de junho de 1991
Lei
Lei nº 8.392: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1° das Leis n°s 8.056, de 28 de junho de 1990, 8.127, de 20 de dezembro de 1990 e 8.201, de 29 de junho de 1991
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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Lei nº 8.391: Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que
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Lei nº 8.391: Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que "dispõe sobre o Tribunal Marítimo", alterada pelas Leis n° 3.543, de 11 de fevereiro de 1959, 5.056, de 29 de junho de 1966, e pelo Decreto-Lei n° 25, de 1° de novembro de 1966
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1991
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