Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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12241

Lei

Lei nº 8.378: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$2.960.707.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12242

Lei

Lei nº 8.377: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$1.086.498.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12243

Lei

Lei nº 8.376: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$1.229.627.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12244

Lei

Lei nº 8.375: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito adicional até o limite de Cr$2.709.335.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12245

Lei

Lei nº 8.374: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1991

12246

Lei

Lei nº 8.373: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de Cr$753.336.029.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12247

Lei

Lei nº 8.372: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento crédito especial até o limite de Cr$65.373.673.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12248

Lei

Lei nº 8.371: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de Cr$210.000.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12249

Lei

Lei nº 8.370: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, créditos adicionais até o limite de Cr$17.653.374.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12250

Lei

Lei nº 8.369: Dispõe sobre a renúncia fiscal de que trata a Lei n° 8.191, de 11 de junho de 1991, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12251

Lei

Lei nº 8.368: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$2.757.125.000,00 (dois bilhões, setecentos e cinqüenta e sete milhões, cento e vinte e cinco mil cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I desta lei

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12252

Lei

Lei nº 8.367: Dispõe sobre o prazo para concessão para exploração de serviços públicos de telecomunicações, relativo ao art. 66 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Nação:Brasil Tema:Constituição，Administração e Administração Pública Anos:1991

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