Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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12253

Lei

Lei nº 8.366: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$2.688.405.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12254

Lei

Lei nº 8.365: Autoriza o Poder Executivo a alterar a reabertura do crédito especial de que trata o Decreto de 19 de abril de 1991, em favor do Ministério da Ação Social

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12255

Lei

Lei nº 8.364: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$5.794.617.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12256

Lei

Lei nº 8.363: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de operações oficiais de crédito - recursos sob supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 18.712.586.000,00

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:1991

12257

Lei

Lei nº 8.362: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 17.438.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12258

Lei

Lei nº 8.361: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.714.799.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12259

Lei

Lei nº 8.360: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 41.770.622.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12260

Lei

Lei nº 8.359: Altera a redação do art. 44 e inclui parágrafo no art. 49 da Lei nº 8.211, de 22 de julho de 1991, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12261

Lei

Lei nº 8.358: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 73.655.880.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12262

Lei

Lei nº 8.357: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 35.000.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12263

Lei

Lei nº 8.356: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 16.465.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12264

Lei

Lei nº 8.355: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 1.575.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

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