Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 8.354: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$ 75.847.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

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12266

Lei

Lei nº 8.353: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 1.180.968.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

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12267

Lei

Lei nº 8.352: Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:1991

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12268

Lei

Lei nº 8.351: Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD a participar, minoritariamente, do capital social da sociedade anônima a ser constituída sob a denominação de CELMAR S.A. - Indústria de Celulose e Papel

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1991

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12269

Lei

Lei nº 8.350: Dispõe sobre gratificações representações na Justiça Eleitoral

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1991

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12270

Lei

Lei nº 8.349: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 212.056.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

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12271

Lei

Lei nº 8.348: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 5.778.028.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

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12272

Lei

Lei nº 8.347: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$ 1.434.401.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

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12273

Lei

Lei nº 8.346: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de Cr$ 567.812.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

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12274

Lei

Lei nº 8.345: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 336.018.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

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Lei

Lei nº 8.344: Dá nova redação aos arts. 19, inciso VI e 23, inciso V, da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, e 19, inciso II, da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991

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12276

Lei

Lei nº 8.343: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 443.256.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

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