Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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12277

Lei

Lei nº 8.342: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 61.659.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12278

Lei

Lei nº 8.341: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$ 253.805.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12279

Lei

Lei nº 8.340: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12280

Lei

Lei nº 8.339: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 58.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12281

Lei

Lei nº 8.338: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 600.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12282

Lei

Lei nº 8.337: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito especial até o limite de Cr$ 2.007.487.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12283

Lei

Lei nº 8.336: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 341.852.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12284

Lei

Lei nº 8.335: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.345.828.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12285

Lei

Lei nº 8.334: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$3.370.761.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12286

Lei

Lei nº 8.333: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de Cr$ 2.247.625.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12287

Lei

Lei nº 8.332: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 2.129.316.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12288

Lei

Lei nº 8.331: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, até o limite de Cr$ 3.349.969.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

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