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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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12289
Lei
Lei nº 8.330: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 1.026.451.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1991
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12290
Lei
Lei nº 8.329: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 1.200.000.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1991
Ver mais
12291
Lei
Lei nº 8.328: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$2.063.098.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1991
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12292
Lei
Lei nº 8.327: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$21.153.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1991
Ver mais
12293
Lei
Lei nº 8.326: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$804.304.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1991
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12294
Lei
Lei nº 8.325: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$65.719.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1991
Ver mais
12295
Lei
Lei nº 8.324: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$731.969.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1991
Ver mais
12296
Lei
Lei nº 8.323: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$113.000.000.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1991
Ver mais
12297
Lei
Lei nº 8.322: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$8.640.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1991
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12298
Lei
Lei nº 8.321: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$45.888.088.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1991
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12299
Lei
Lei nº 8.320: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$100.000.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1991
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12300
Lei
Lei nº 8.319: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$1.245.000.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1991
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