Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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12301

Lei

Lei nº 8.318: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de Cr$724.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12302

Lei

Lei nº 8.317: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$1.615.296.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12303

Lei

Lei nº 8.316: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 2.236.498.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12304

Lei

Lei nº 8.315: Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) nos termos do art. 62 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1991

12305

Lei

Lei nº 8.314: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 17.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12306

Lei

Lei nº 8.313: Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1991

12307

Lei

Lei nº 8.312: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 620.594.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12308

Lei

Lei nº 8.311: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos suplementares no valor de Cr$ 4.607.200.000.000,00 e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12309

Lei

Lei nº 8.310: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 51.599.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12310

Lei

Lei nº 8.309: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito adicional até o limite de Cr$35.457.986.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12311

Lei

Lei nº 8.308: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$1.820.568.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

12312

Lei

Lei nº 8.307: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$147.735.000,00

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991

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