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Lei nº 8.294: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 255.200.000,00
Lei
Lei nº 8.294: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 255.200.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991
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12326
Lei nº 8.293: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 28.913.731.000,00
Lei
Lei nº 8.293: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 28.913.731.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991
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12327
Lei nº 8.292: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 295.000.000,00
Lei
Lei nº 8.292: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 295.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991
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12328
Lei nº 8.291: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar de Cr$ 4.209.600.000,00
Lei
Lei nº 8.291: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar de Cr$ 4.209.600.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991
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12329
Lei nº 8.290: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$350.000.000,00
Lei
Lei nº 8.290: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$350.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991
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Lei nº 8.289: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$2.027.030.000,00
Lei
Lei nº 8.289: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$2.027.030.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991
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Lei nº 8.288: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$2.458.217.000,00
Lei
Lei nº 8.288: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$2.458.217.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991
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Lei nº 8.287: Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso
Lei
Lei nº 8.287: Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1991
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12333
Lei nº 8.286: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a doar o bem que menciona
Lei
Lei nº 8.286: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a doar o bem que menciona
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991
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12334
Lei nº 8.285: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$1.313.200.000,00
Lei
Lei nº 8.285: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$1.313.200.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991
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Lei nº 8.284: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$413.659.520.000,00
Lei
Lei nº 8.284: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$413.659.520.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991
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Lei nº 8.283: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$573.116.000,00
Lei
Lei nº 8.283: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$573.116.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991
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