Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 8.258: Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1991

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12362

Lei

Lei nº 8.257: Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:agricultura，Imobiliário e Urbanismo Anos:1991

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12363

Lei

Lei nº 8.256: Cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1991

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12364

Lei

Lei nº 8.255: Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Militar Anos:1991

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12365

Lei

Lei nº 8.254: Autoriza a emissão de Títulos do Tesouro Nacional no montante de Cr$ 52.800.000.000,00 e a abertura de crédito adicional, em favor de Encargos Financeiros da União, no mesmo valor

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

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12366

Lei

Lei nº 8.253: Reajusta valores da tabela progressiva para cálculo do imposto de renda

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

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12367

Lei

Lei nº 8.252: Dispõe sobre a criação de Procuradorias Regionais da República, da Procuradoria da República do Estado do Tocantins, de Procuradorias em municípios do interior e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991

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Lei

Lei nº 8.251: Dispõe sobre a criação das Seções Judiciárias dos Estados de Tocantins, Amapá e Roraima, reestrutura os serviços da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1991

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12369

Lei

Lei nº 8.250: Dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991

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12370

Lei

Lei nº 8.249: Estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional (NTN) e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

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12371

Lei

Lei nº 8.248: Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:1991

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12372

Lei

Lei nº 8.247: Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos

Nação:Brasil Tema:Constituição，Administração e Administração Pública Anos:1991

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