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Lei nº 8.234: Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências
Lei
Lei nº 8.234: Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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Lei nº 8.233: Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Lei
Lei nº 8.233: Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1991
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12387
Lei nº 8.232: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dos Juízes de Direito e dos Juízes de Direito Substituto e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.232: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dos Juízes de Direito e dos Juízes de Direito Substituto e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:1991
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12388
Lei nº 8.231: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Membros da Defensoria-de-Ofício da Justiça Militar, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.231: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Membros da Defensoria-de-Ofício da Justiça Militar, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:1991
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12389
Lei nº 8.230: Dispõe sobre os vencimentos dos Membros do Ministério Público da União e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.230: Dispõe sobre os vencimentos dos Membros do Ministério Público da União e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1991
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12390
Lei nº 8.229: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Ministros do Superior Tribunal Militar e dos Juízes da Justiça Militar Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.229: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Ministros do Superior Tribunal Militar e dos Juízes da Justiça Militar Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1991
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Lei nº 8.228: Altera os valores dos vencimentos dos cargos efetivos e em comissão das Secretarias dos Tribunais Eleitorais e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.228: Altera os valores dos vencimentos dos cargos efetivos e em comissão das Secretarias dos Tribunais Eleitorais e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1991
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Lei nº 8.227: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, dos Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Juízes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Juízes do Trabalho Substitutos da Justiça do Trabalho, e dá outra providências
Lei
Lei nº 8.227: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, dos Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Juízes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Juízes do Trabalho Substitutos da Justiça do Trabalho, e dá outra providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:1991
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Lei nº 8.226: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dos Juízes dos Tribunais Regionais Federais, dos Juízes Federais e dos Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.226: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dos Juízes dos Tribunais Regionais Federais, dos Juízes Federais e dos Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:1991
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12394
Lei nº 8.225: Altera os valores dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.225: Altera os valores dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:1991
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Lei nº 8.224: Dispõe sobre os vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências
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Lei nº 8.224: Dispõe sobre os vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:1991
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Lei nº 8.223: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona ao Município de Campinas, Estado de São Paulo
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Lei nº 8.223: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona ao Município de Campinas, Estado de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1991
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