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12421
Lei nº 8.198: Dispõe sobre os vencimentos, salários e demais retribuições de servidores que menciona, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.198: Dispõe sobre os vencimentos, salários e demais retribuições de servidores que menciona, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1991
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12422
Lei nº 8.197: Disciplina a transação nas causas de interesse da União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais; dispõe sobre a intervenção da União Federal nas causas em que figurarem como autores ou réus entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 6.825, de 22 setembro de 1980, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.197: Disciplina a transação nas causas de interesse da União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais; dispõe sobre a intervenção da União Federal nas causas em que figurarem como autores ou réus entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 6.825, de 22 setembro de 1980, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991
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12423
Lei nº 8.196: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 850.000.000,00
Lei
Lei nº 8.196: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 850.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991
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12424
Lei nº 8.195: Altera a Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, dispondo sobre eleições diretas para Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.195: Altera a Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, dispondo sobre eleições diretas para Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Tecnologias，Administração e Administração Pública Anos:1991
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12425
Lei nº 8.194: Altera dispositivos da Lei n° 7.622, de 9 de outubro de 1987, e fixa os efetivos de Oficiais e Praças dos Quadros do Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha - CAFRM
Lei
Lei nº 8.194: Altera dispositivos da Lei n° 7.622, de 9 de outubro de 1987, e fixa os efetivos de Oficiais e Praças dos Quadros do Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha - CAFRM
Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1991
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12426
Lei nº 8.193: Complementa e introduz alterações em dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei n° 8.074, de 31 de julho de 1990)
Lei
Lei nº 8.193: Complementa e introduz alterações em dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei n° 8.074, de 31 de julho de 1990)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991
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12427
Lei nº 8.192: Reajusta pensão especial concedida pela Lei n° 5.347, de 3 de novembro de 1967, ao Dr. Speridião Gabínio de Carvalho, revertida à viúva Ana Guimarães
Lei
Lei nº 8.192: Reajusta pensão especial concedida pela Lei n° 5.347, de 3 de novembro de 1967, ao Dr. Speridião Gabínio de Carvalho, revertida à viúva Ana Guimarães
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1991
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12428
Lei nº 8.191: Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e depreciação acelerada para máquinas, equipamentos e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.191: Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e depreciação acelerada para máquinas, equipamentos e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991
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12429
Lei nº 8.190: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, cria cargos e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.190: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, cria cargos e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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12430
Lei nº 8.189: Autoriza a União a doar ao Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, o terreno que especifica
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Lei nº 8.189: Autoriza a União a doar ao Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, o terreno que especifica
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Administração e Administração Pública Anos:1991
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12431
Lei nº 8.188: Dispõe sobre o enquadramento dos servidores da extinta Fundação Projeto Rondon, redistribuídos para órgãos da Administração Federal direta, autarquias e fundações públicas
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Lei nº 8.188: Dispõe sobre o enquadramento dos servidores da extinta Fundação Projeto Rondon, redistribuídos para órgãos da Administração Federal direta, autarquias e fundações públicas
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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12432
Lei nº 8.187: Autoriza a concessão de financiamento à exportação de bens e serviços nacionais
Lei
Lei nº 8.187: Autoriza a concessão de financiamento à exportação de bens e serviços nacionais
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1991
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