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Lei nº 8.186: Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.186: Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1991
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12434
Lei nº 8.185: Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios
Lei
Lei nº 8.185: Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1991
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12435
Lei nº 8.184: Dispõe sobre a periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.184: Dispõe sobre a periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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Lei nº 8.183: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.183: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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12437
Lei nº 8.182: Autoriza a reversão ao Município de Poconé, Estado de Mato Grosso, do terreno que menciona
Lei
Lei nº 8.182: Autoriza a reversão ao Município de Poconé, Estado de Mato Grosso, do terreno que menciona
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Administração e Administração Pública Anos:1991
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12438
Lei nº 8.181: Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.181: Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Turismo Anos:1991
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12439
Lei nº 8.180: Dispensa a realização de vistoria judicial na hipótese que menciona
Lei
Lei nº 8.180: Dispensa a realização de vistoria judicial na hipótese que menciona
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1991
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12440
Lei nº 8.179: Autoriza a reversão ao Município de Iguape, Estado de São Paulo, do terreno que menciona
Lei
Lei nº 8.179: Autoriza a reversão ao Município de Iguape, Estado de São Paulo, do terreno que menciona
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1991
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12441
Lei nº 8.178: Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências
Lei
Lei nº 8.178: Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Comercial e Societário Anos:1991
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12442
Lei nº 8.177: Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.177: Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1991
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12443
Lei nº 8.176: Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis
Lei
Lei nº 8.176: Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1991
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Lei nº 8.175: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1991
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Lei nº 8.175: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1991
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1991
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