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12457
Lei nº 8.162: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e da fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração Direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.162: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e da fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração Direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1991
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12458
Lei nº 8.161: Autoriza a doação do imóvel que menciona
Lei
Lei nº 8.161: Autoriza a doação do imóvel que menciona
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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12459
Lei nº 8.160: Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva
Lei
Lei nº 8.160: Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1991
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12460
Lei nº 8.159: Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.159: Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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12461
Lei nº 8.158: Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.158: Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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12462
Lei nº 8.157: Modifica a Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979, que regula a locação predial urbana, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.157: Modifica a Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979, que regula a locação predial urbana, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Arrendamento，Imobiliário e Urbanismo Anos:1991
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12463
Decreto Nº 122/1.991: Se regula el sector farmaceútico en guinea ecuatorial
Lei
Decreto Nº 122/1.991: Se regula el sector farmaceútico en guinea ecuatorial
Nação:Guiné Equatorial Tema:Saúde Anos:1991
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12464
Lei n.º 115/1991: Alteração à Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1991)
Lei
Lei n.º 115/1991: Alteração à Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1991)
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1991
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12465
Lei n.º 114/1991: Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Lei
Lei n.º 114/1991: Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:1991
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12466
Lei n.º 113/1991: Lei de Bases da Protecção Civil
Lei
Lei n.º 113/1991: Lei de Bases da Protecção Civil
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1991
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12467
Lei n.º 112/1991: Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau
Lei
Lei n.º 112/1991: Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau
Nação:Portugal Tema:Justiça，Internacional Anos:1991
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12468
Lei n.º 111/1991: Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas
Lei
Lei n.º 111/1991: Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1991
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