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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Lei n.º 98/1991: Elevação da povoação de Rio de Moinhos à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1991
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Lei
Lei n.º 97/1991: Elevação da povoação de Prado (Santa Maria) à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1991
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12483
Lei
Lei n.º 96/1991: Elevação da povoação de Termas do Gerês à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1991
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12484
Lei
Lei n.º 95/1991: Elevação da povoação de Amareleja à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1991
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12485
Lei
Lei n.º 94/1991: Elevação da povoação de Armação de Pêra à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1991
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12486
Lei
Lei n.º 93/1991: Elevação da povoação de Tentúgal à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1991
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12487
Lei
Lei n.º 92/1991: Elevação da povoação de Santo António dos Cavaleiros à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1991
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12488
Lei
Lei n.º 91/1991: Elevação da povoação do Pinhão à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1991
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12489
Lei
Lei n.º 90/1991: Elevação da povoação de Favaios à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1991
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12490
Lei
Lei n.º 89/1991: Elevação da povoação de Estômbar à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1991
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12491
Lei
Lei n.º 88/1991: Elevação da povoação de Linda-a-Velha à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1991
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12492
Lei
Lei n.º 87/1991: Elevação da povoação de Carnaxide à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
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