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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Lei n.º 86/1991: Elevação da povoação de Algés à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1991
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12494
Lei
Lei n.º 85/1991: Elevação da povoação de Moncarapacho à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1991
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Lei
Lei n.º 84/1991: Elevação da povoação de Arco de Baúlhe à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1991
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12496
Lei
Lei n.º 83/1991: Elevação da povoação de Sanfins do Douro à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1991
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12497
Lei
Lei n.º 82/1991: Elevação da povoação da Fuseta à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1991
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12498
Lei
Lei n.º 81/1991: Elevação da povoação de Maceira à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1991
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12499
Lei
Lei n.º 80/1991: Elevação da povoação de Fazendas de Almeirim à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1991
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12500
Lei
Lei n.º 79/1991: Elevação da povoação de Pereira à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1991
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12501
Lei
Lei n.º 78/1991: Elevação da povoação de Lobão à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1991
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12502
Lei
Lei n.º 77/1991: Elevação da povoação de Caneças à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1991
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12503
Lei
Lei n.º 76/1991: Elevação da povoação de Cercal do Alentejo à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1991
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12504
Lei
Lei n.º 75/1991: Elevação da povoação da Pontinha à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
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