12493
Lei n.º 86/1991: Elevação da povoação de Algés à categoria de vila
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
12494
Lei n.º 85/1991: Elevação da povoação de Moncarapacho à categoria de vila
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
12495
Lei n.º 84/1991: Elevação da povoação de Arco de Baúlhe à categoria de vila
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
12496
Lei n.º 83/1991: Elevação da povoação de Sanfins do Douro à categoria de vila
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
12497
Lei n.º 82/1991: Elevação da povoação da Fuseta à categoria de vila
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
12498
Lei n.º 81/1991: Elevação da povoação de Maceira à categoria de vila
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
12499
Lei n.º 80/1991: Elevação da povoação de Fazendas de Almeirim à categoria de vila
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
12500
Lei n.º 79/1991: Elevação da povoação de Pereira à categoria de vila
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
12501
Lei n.º 78/1991: Elevação da povoação de Lobão à categoria de vila
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
12502
Lei n.º 77/1991: Elevação da povoação de Caneças à categoria de vila
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
12503
Lei n.º 76/1991: Elevação da povoação de Cercal do Alentejo à categoria de vila
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
12504
Lei n.º 75/1991: Elevação da povoação da Pontinha à categoria de vila
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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