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Lei n.º 74/1991: Elevação do Centro Urbano de Santo André à categoria de vila
Lei
Lei n.º 74/1991: Elevação do Centro Urbano de Santo André à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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Lei n.º 73/1991: Elevação da povoação de Paço de Sousa à categoria de vila
Lei
Lei n.º 73/1991: Elevação da povoação de Paço de Sousa à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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Lei n.º 72/1991: Elevação da vila de Ourém à categoria de cidade
Lei
Lei n.º 72/1991: Elevação da vila de Ourém à categoria de cidade
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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Lei n.º 71/1991: Elevação da vila de Pombal à categoria de cidade
Lei
Lei n.º 71/1991: Elevação da vila de Pombal à categoria de cidade
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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Lei n.º 70/1991: Elevação da vila de Almeirim à categoria de cidade
Lei
Lei n.º 70/1991: Elevação da vila de Almeirim à categoria de cidade
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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Lei n.º 69/1991: Elevação da vila de Cantanhede à categoria de cidade
Lei
Lei n.º 69/1991: Elevação da vila de Cantanhede à categoria de cidade
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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Lei n.º 68/1991: Elevação da vila do Entroncamento à categoria de cidade
Lei
Lei n.º 68/1991: Elevação da vila do Entroncamento à categoria de cidade
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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Lei n.º 67/1991: Elevação da vila de Paredes à categoria de cidade
Lei
Lei n.º 67/1991: Elevação da vila de Paredes à categoria de cidade
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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Lei n.º 66/1991: Elevação da vila de Santiago do Cacém à categoria de cidade
Lei
Lei n.º 66/1991: Elevação da vila de Santiago do Cacém à categoria de cidade
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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Lei n.º 65/1991: Elevação da vila de Gondomar à categoria de cidade
Lei
Lei n.º 65/1991: Elevação da vila de Gondomar à categoria de cidade
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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Lei n.º 64/1991: Autorização legislativa ao Governo para estabelecimento de regime de indemnizações às vítimas de crimes
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Lei n.º 64/1991: Autorização legislativa ao Governo para estabelecimento de regime de indemnizações às vítimas de crimes
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1991
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Lei n.º 63/1991: Acesso ao ensino superior de naturais de territórios sob administração portuguesa temporariamente ocupados
Lei
Lei n.º 63/1991: Acesso ao ensino superior de naturais de territórios sob administração portuguesa temporariamente ocupados
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1991
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