Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei n.º 31/1991: Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião

Nação:Portugal Tema:Cultura，Administração e Administração Pública Anos:1991

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Lei

Lei 30/IV/91: Ratificação da Terceira Emenda aos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, adoptada em 28 de Junho de 1990

Nação:Cabo Verde Tema:Finanças Anos:1991

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12555

Lei

Lei n.º 30/1991: Autoriza o Governo a estabelecer um novo regime de restrição do uso do cheque

Nação:Portugal Tema:Finanças Anos:1991

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Lei

Lei 30-A/91: Determina que a outorga das medalhas "4 de Fevereiro", "1.º de Agosto", "Combatente da Luta Clandestina" e "Guerrilheiro do MPLA", passa a ser da competência de uma Comissão composta pelos órgãos e instituições previstas como proponentes, pelos respectivos Regulamentos

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991

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12557

Lei

Lei 30/91: Regulamentação da comercialização e posse de diamantes e metais preciosos (Revogado)

Nação:Angola Tema:Minas e Energia Anos:1991

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12558

Lei

Lei 29/IV/91: Ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque (Estados Unidos), no dia 20 de Novembro de 1989

Nação:Cabo Verde Tema:Segurança Social Anos:1991

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12559

Lei

Lei n.º 29/1991: Rectificação ao artigo 2.º da Lei n.º 82/89, de 30 de Agosto (limites da freguesia de Luzianes, concelho de Odemira)

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991

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12560

Lei

Lei 29/91: Determina que o Banco Popular de Angola (BPA), passa a denominar-se "Banco de Poupança e Crédito, S.A.R.L." (BPC), e que a alienação de acções do Estado poderá ser efectuada por fases, nos termos e condições a fixar pelo Ministro das Finanças, sob proposta do Governador do Banco Nacional de Angola

Nação:Angola Tema:Finanças Anos:1991

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12561

Lei

Lei 28/91: Lei das Instituições de Crédito (Revogado)

Nação:Moçambique Tema:Finanças Anos:1991

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12562

Lei

Lei 28/IV/91: Criação da Alta Autoridade contra a Corrupção, com a finalidade de prevenir, averiguar e denunciar actos de corrupção, fraudes e quaisquer outras actividades lesivas do interesse público ou da moralidade administrativo, cometidos no exercício de cargo público (Revogado)

Nação:Cabo Verde Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1991

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12563

Lei

Lei n.º 28/1991: Autoriza o Governo a alterar a lei de delimitação de sectores

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991

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12564

Lei

Lei 28/91: Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Popular (Revogado)

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991

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