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12565
Lei 27/91: Definição do regime jurídico da constituição e funcionamento das associações de empregadores (Revogado)
Lei
Lei 27/91: Definição do regime jurídico da constituição e funcionamento das associações de empregadores (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Laboral Anos:1991
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12566
Lei 27/IV/91: Agravamento da pena aplicável à produção de tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, alterando-se o Decreto n.º 102/84, de 27 de Outubro (Revogado)
Lei
Lei 27/IV/91: Agravamento da pena aplicável à produção de tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, alterando-se o Decreto n.º 102/84, de 27 de Outubro (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Penal e Processo Penal，Saúde Anos:1991
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12567
Lei n.º 27/1991: Alteração, por ratificação, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro
Lei
Lei n.º 27/1991: Alteração, por ratificação, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1991
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12568
Lei 27/91: Alteração da Lei Reguladora das Actividades Petrolíferas
Lei
Lei 27/91: Alteração da Lei Reguladora das Actividades Petrolíferas
Nação:Angola Tema:Minas e Energia Anos:1991
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12569
Lei 26/91: Autoriza a prestação de cuidados de saúde, por pessoas singulares ou colectivas de direito privado com carácter lucrativo ou não
Lei
Lei 26/91: Autoriza a prestação de cuidados de saúde, por pessoas singulares ou colectivas de direito privado com carácter lucrativo ou não
Nação:Moçambique Tema:Saúde Anos:1991
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12570
Lei 26/IV/91: Autoriza o Governo a legislar nas matérias de Estatuto dos Funcionários, Impostos e Sistema Fiscal, Organização da Justiça, Definição de crimes, penas e medidas de segurança e processo criminal, Estado e capacidade das pessoas, direitos de família, Delimitação de sectores de propriedade e das actividades económicas
Lei
Lei 26/IV/91: Autoriza o Governo a legislar nas matérias de Estatuto dos Funcionários, Impostos e Sistema Fiscal, Organização da Justiça, Definição de crimes, penas e medidas de segurança e processo criminal, Estado e capacidade das pessoas, direitos de família, Delimitação de sectores de propriedade e das actividades económicas
Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:1991
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12571
Lei n.º 26/1991: Autorização legislativa com o objectivo de rever o Estatuto da Ordem dos Engenheiros
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Lei n.º 26/1991: Autorização legislativa com o objectivo de rever o Estatuto da Ordem dos Engenheiros
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Imobiliário e Urbanismo Anos:1991
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12572
Lei 26/91: Autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir notas de valor facial de 500.00 Novos Kwanzas
Lei
Lei 26/91: Autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir notas de valor facial de 500.00 Novos Kwanzas
Nação:Angola Tema:Finanças Anos:1991
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12573
Lei 25/91: Serviço Nacional de Saúde
Lei
Lei 25/91: Serviço Nacional de Saúde
Nação:Moçambique Tema:Saúde Anos:1991
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12574
Lei 25/IV/91: Alteração da Lei n.º 12/II/82, de 6 de Maio, sobre a jurisdição militar, no que respeita à classificação dos crimes essencialmente militares, à competência para a sua investigação e ao local de cumprimento de penas
Lei
Lei 25/IV/91: Alteração da Lei n.º 12/II/82, de 6 de Maio, sobre a jurisdição militar, no que respeita à classificação dos crimes essencialmente militares, à competência para a sua investigação e ao local de cumprimento de penas
Nação:Cabo Verde Tema:Militar Anos:1991
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12575
Lei n.º 25/1991: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 57/90, de 14 de Fevereiro (regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contratados dos três ramos das Forças Armadas)
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Lei n.º 25/1991: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 57/90, de 14 de Fevereiro (regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contratados dos três ramos das Forças Armadas)
Nação:Portugal Tema:Militar，Laboral Anos:1991
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12576
Lei 25/91: Lei sobre a Comissão Permanente do Conselho de Ministros
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Lei 25/91: Lei sobre a Comissão Permanente do Conselho de Ministros
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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