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12613
Lei 16/91: Lei sobre o direito de reunião e manifestação
Lei
Lei 16/91: Lei sobre o direito de reunião e manifestação
Nação:Angola Tema:Constituição Anos:1991
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12614
Lei 15/91: Definição do regime de reestruturação, transformação e redimensionamento do sector empresarial do Estado incluindo a privatização e a alienação a título oneroso de empresas, estabelecimentos, instalações e participações sociais de propriedade do Estado
Lei
Lei 15/91: Definição do regime de reestruturação, transformação e redimensionamento do sector empresarial do Estado incluindo a privatização e a alienação a título oneroso de empresas, estabelecimentos, instalações e participações sociais de propriedade do Estado
Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário Anos:1991
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12615
Lei 15/IV/91: Estatuto dos Combatentes da Liberdade da Pátria
Lei
Lei 15/IV/91: Estatuto dos Combatentes da Liberdade da Pátria
Nação:Cabo Verde Tema:Militar Anos:1991
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12616
Lei n.º 15/1991: Alteração do nome do concelho da Feira
Lei
Lei n.º 15/1991: Alteração do nome do concelho da Feira
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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12617
Lei 15/91: Lei dos Partidos Políticos (Revogado)
Lei
Lei 15/91: Lei dos Partidos Políticos (Revogado)
Nação:Angola Tema:Constituição Anos:1991
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12618
Lei 14/91: Revogação do Decreto-Lei n.º 19/77, de 28 de Abril, que determina que as acções ao portador emitidas por sociedades com sede em Moçambique deverão ser depositadas em nome do seu titular, em qualquer instituição de crédito pertencente ao Estado, de modo a conhecer-se a todo o momento os proprietários das empresas, e represtinação do parágrafo 2.º do artigo 166.º do Código Comercial (Revogado)
Lei
Lei 14/91: Revogação do Decreto-Lei n.º 19/77, de 28 de Abril, que determina que as acções ao portador emitidas por sociedades com sede em Moçambique deverão ser depositadas em nome do seu titular, em qualquer instituição de crédito pertencente ao Estado, de modo a conhecer-se a todo o momento os proprietários das empresas, e represtinação do parágrafo 2.º do artigo 166.º do Código Comercial (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Finanças Anos:1991
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12619
Lei 14/IV/91: Estatuto dos Eleitos Municipais
Lei
Lei 14/IV/91: Estatuto dos Eleitos Municipais
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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12620
Lei n.º 14/1991: Autorização para contracção de um empréstimo externo pelo Governo da Região Autónoma dos Açores
Lei
Lei n.º 14/1991: Autorização para contracção de um empréstimo externo pelo Governo da Região Autónoma dos Açores
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1991
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12621
Lei 14/91: Lei das Associações (Revogado)
Lei
Lei 14/91: Lei das Associações (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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12622
Lei 13/91: Determina a transferência para o Estado as empresas em relação às quais o Estado foi chamado a intervir na respectiva administração, devendo os ministérios que superintendem no sector económico em que as mesmas se insiram proceder à análise da respectiva viabilidade, com vista à sua reestruturação e revogação do Decreto-Lei n.º 18/77 de 28 de Abril
Lei
Lei 13/91: Determina a transferência para o Estado as empresas em relação às quais o Estado foi chamado a intervir na respectiva administração, devendo os ministérios que superintendem no sector económico em que as mesmas se insiram proceder à análise da respectiva viabilidade, com vista à sua reestruturação e revogação do Decreto-Lei n.º 18/77 de 28 de Abril
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1991
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12623
Lei 13/IV/91: Estatuto dos Deputados (Revogado)
Lei
Lei 13/IV/91: Estatuto dos Deputados (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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Lei n.º 13/1991: Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira
Lei
Lei n.º 13/1991: Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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