Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei 10/91: Estatuto dos Magistrados Judiciais (Revogado)

Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:1991

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Lei

Lei 10/IV/91: Alteração do Regulamento do Imposto Complementar

Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

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Lei

Lei 10/IV/91: Alteração do Regulamento do Imposto Complementar

Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

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Lei

Lei n.º 10/1991: Lei da Protecção de Dados Pessoais face à Informática

Nação:Portugal Tema:Tecnologias Anos:1991

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12641

Lei

Lei 10/91 : Estatuto dos Magistrados

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Segurança Social Anos:1991

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12642

Lei

Lei 10/91: Lei do Plano Nacional

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991

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12643

Lei

Lei 9/91: Lei da Greve

Nação:Guiné-Bissau Tema:Constituição Anos:1991

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Lei

Lei 9/91: Liberdade de Reunião e de Manifestação

Nação:Moçambique Tema:Constituição Anos:1991

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Lei

Lei 9/IV/91: Alteração do Regulamento do Imposto Profissional

Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

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Lei

Lei n.º 9/1991: Estatuto do Provedor de Justiça

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1991

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12647

Lei

Lei 9/91 : Lei Orgânica do Ministério Público (Revogado)

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991

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Lei

Lei 9/91: Determina que as Unidades Económicas Estatais (U.E.E) podem ser transformadas em sociedades comerciais através de Decreto do Conselho de Ministros, e altera a Condição 1.ª do artigo 162.º do Código Comercial

Nação:Angola Tema:Comercial e Societário Anos:1991

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