Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei 8/91: Lei da Liberdade Sindical

Nação:Guiné-Bissau Tema:Constituição Anos:1991

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Lei

Lei 8/91: Regulação do direito a livre associação e revogação do Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, tornado extensivo a Moçambique pela Portaria n.º 584/74 de 11 de Setembro

Nação:Moçambique Tema:Constituição Anos:1991

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12651

Lei

Lei 8/IV/91: Lei da Amnistia

Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:1991

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Lei

Lei n.º 8/1991: Alteração ao artigo 7.º da Lei n.º 20/87, de 12 de Junho (Lei da Segurança Interna)

Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1991

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12653

Lei

Lei 8/91 : Lei Base do Sistema Judiciário (Revogado)

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Justiça Anos:1991

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12654

Lei

Lei 8/91: Lei da Segurança Social

Nação:Angola Tema:Segurança Social Anos:1991

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12655

Lei

Lei 7/91: Acesso dos Partidos Políticos aos Órgãos de Comunicação Social (Revogado)

Nação:Guiné-Bissau Tema:Constituição，Administração e Administração Pública Anos:1991

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Lei

Lei 7/91: Lei dos Partidos Políticos

Nação:Moçambique Tema:Constituição Anos:1991

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12657

Lei

Lei 7/IV/91: Extinção das Milícias Populares

Nação:Cabo Verde Tema:Militar Anos:1991

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Lei

Lei n.º 7/1991: Autorização ao Governo para legislar sobre regime jurídico das operações de loteamentos urbanos e obras de urbanização e respectivo regime sancionatório

Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1991

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Lei

Lei 7/91 : Lei Orgânica da Assembleia Nacional (Revogado)

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Constituição Anos:1991

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Lei

Lei 7/91: Aprovação da proposta de ajustamento do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 1990

Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:1991

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