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12673
Lei 4/91: Alteração da Lei-Quadro dos Partidos Políticos
Lei
Lei 4/91: Alteração da Lei-Quadro dos Partidos Políticos
Nação:Guiné-Bissau Tema:Segurança Social Anos:1991
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12674
Lei 4/91: Lei da Imprensa
Lei
Lei 4/91: Lei da Imprensa
Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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12675
Lei 4/91: Autorização do exercício, a título lucrativo ou não, de actividades funerárias ou de fabricação e venda de caixões e urnas funerárias por pessoas singulares ou colectivas e sociedades de direito privado
Lei
Lei 4/91: Autorização do exercício, a título lucrativo ou não, de actividades funerárias ou de fabricação e venda de caixões e urnas funerárias por pessoas singulares ou colectivas e sociedades de direito privado
Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário Anos:1991
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12676
Lei 4/IV/91: Orçamento Geral do Estado para 1991
Lei
Lei 4/IV/91: Orçamento Geral do Estado para 1991
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1991
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12677
Lei n.º 4/1991: Extinção do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP
Lei
Lei n.º 4/1991: Extinção do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP
Nação:Portugal Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1991
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12678
Lei 4/91: Dissolução da Guarda Presidencial, que tinha sido criada com a competência para organizar a segurança pessoal do Presidente da República e de outros dirigentes do País e transferência para o Ministério da Defesa e Ordem Interna na data de entrada em vigor da presente Lei dos efectivos da Guarda Presidencial e de todos os bens móveis e imóveis assim como todos os activos e passivos existentes em nome da Guarda Presidencial
Lei
Lei 4/91: Dissolução da Guarda Presidencial, que tinha sido criada com a competência para organizar a segurança pessoal do Presidente da República e de outros dirigentes do País e transferência para o Ministério da Defesa e Ordem Interna na data de entrada em vigor da presente Lei dos efectivos da Guarda Presidencial e de todos os bens móveis e imóveis assim como todos os activos e passivos existentes em nome da Guarda Presidencial
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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12679
Lei 4/91: Lei Orgânica do Banco Nacional de Angola (Revogado)
Lei
Lei 4/91: Lei Orgânica do Banco Nacional de Angola (Revogado)
Nação:Angola Tema:Finanças Anos:1991
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12680
Lei 3/91: Cedência do edifício onde se encontra instalada a Sede Nacional do Secretariado do PAIGC em Bissau, ao Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau
Lei
Lei 3/91: Cedência do edifício onde se encontra instalada a Sede Nacional do Secretariado do PAIGC em Bissau, ao Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau
Nação:Guiné-Bissau Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1991
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12681
Lei 3/91: Definição de algumas medidas relativas às obrigações, acções e títulos equivalentes das sociedades anónimas em comandita com sede em Moçambique
Lei
Lei 3/91: Definição de algumas medidas relativas às obrigações, acções e títulos equivalentes das sociedades anónimas em comandita com sede em Moçambique
Nação:Moçambique Tema:Finanças Anos:1991
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12682
Lei 3/IV/91: Lei da Oposição Democrática
Lei
Lei 3/IV/91: Lei da Oposição Democrática
Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:1991
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12683
Lei n.º 3/1991: Autorização legislativa sobre o XIII Recenseamento Geral da População e o III Recenseamento Geral da Habitação, a efectuar em 1991
Lei
Lei n.º 3/1991: Autorização legislativa sobre o XIII Recenseamento Geral da População e o III Recenseamento Geral da Habitação, a efectuar em 1991
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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12684
Lei 3/91 : Lei Fundiária
Lei
Lei 3/91 : Lei Fundiária
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1991
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