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12685
Lei 3/91: Lei de Criação do Conselho da República
Lei
Lei 3/91: Lei de Criação do Conselho da República
Nação:Angola Tema:Constituição Anos:1991
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12686
Lei 2/91: Lei Quadro dos Partidos Políticos
Lei
Lei 2/91: Lei Quadro dos Partidos Políticos
Nação:Guiné-Bissau Tema:Segurança Social Anos:1991
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12687
Lei 2/91: Orçamento Geral do Estado para 1991
Lei
Lei 2/91: Orçamento Geral do Estado para 1991
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:1991
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12688
Lei 2/IV/91: Aprovação dos novos vencimentos do Presidente da Assembleia Nacional Popular e demais membros da Mesa
Lei
Lei 2/IV/91: Aprovação dos novos vencimentos do Presidente da Assembleia Nacional Popular e demais membros da Mesa
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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12689
Lei n.º 2/1991: Redução do período normal de trabalho
Lei
Lei n.º 2/1991: Redução do período normal de trabalho
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1991
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12690
Lei 2/91 : Lei de Liberdade Sindical
Lei
Lei 2/91 : Lei de Liberdade Sindical
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Constituição Anos:1991
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12691
Lei 2/91: Estabelece alguns ajustamentos no aparelho central do Estado, através da criação e extinção de Ministérios e Secretarias de Estado
Lei
Lei 2/91: Estabelece alguns ajustamentos no aparelho central do Estado, através da criação e extinção de Ministérios e Secretarias de Estado
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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12692
Lei 1/91: Orçamento Geral do Estado para 1991
Lei
Lei 1/91: Orçamento Geral do Estado para 1991
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finança e Fiscal Anos:1991
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12693
Lei 1/91: Atribuição ao Governador do Banco de Moçambique da competência para decidir sobre as características e valor facial das notas e moedas de Metical, precedida da aprovação do Presidente da República, e derrogação do Decreto n.º 2/75, de 17 de Maio
Lei
Lei 1/91: Atribuição ao Governador do Banco de Moçambique da competência para decidir sobre as características e valor facial das notas e moedas de Metical, precedida da aprovação do Presidente da República, e derrogação do Decreto n.º 2/75, de 17 de Maio
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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12694
Lei 1/IV/91: Regimento da Assembleia Nacional Popular (Revogado)
Lei
Lei 1/IV/91: Regimento da Assembleia Nacional Popular (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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12695
Lei n.º 1/1991: Alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais)
Lei
Lei n.º 1/1991: Alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais)
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1991
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12696
Lei 1/91: Reconhecimento da Organização Nacional dos Trabalhadores de S. Tomé e Príncipe (ONTSTP), para todos os efeitos legais, enquanto Central Sindical unitária dos Trabalhadores de S. Tomé e Príncipe
Lei
Lei 1/91: Reconhecimento da Organização Nacional dos Trabalhadores de S. Tomé e Príncipe (ONTSTP), para todos os efeitos legais, enquanto Central Sindical unitária dos Trabalhadores de S. Tomé e Príncipe
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Laboral Anos:1991
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