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12697
Lei 1/91: Autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir moedas metálicas com o valor facial de Cinquenta e Cem Novos Kwanzas
Lei
Lei 1/91: Autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir moedas metálicas com o valor facial de Cinquenta e Cem Novos Kwanzas
Nação:Angola Tema:Finanças Anos:1991
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12698
Lei nº 8.156: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$ 28.536.608.000,00
Lei
Lei nº 8.156: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$ 28.536.608.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12699
Lei nº 8.155: Institui a Taxa de Conservação Rodoviária e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.155: Institui a Taxa de Conservação Rodoviária e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Finança e Fiscal Anos:1990
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12700
Lei nº 8.154: Altera a redação do § 3° do art. 8° da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990 e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.154: Altera a redação do § 3° do art. 8° da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990
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12701
Lei nº 8.153: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 603.002.000,00
Lei
Lei nº 8.153: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 603.002.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12702
Lei nº 8.152: Dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Estados de Roraima e Amapá e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.152: Dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Estados de Roraima e Amapá e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1990
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12703
Lei nº 8.151: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da Seguridade Social da União créditos adicionais até o limite de Cr$2.432.875.000,00
Lei
Lei nº 8.151: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da Seguridade Social da União créditos adicionais até o limite de Cr$2.432.875.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12704
Lei nº 8.150: Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.150: Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Finança e Fiscal Anos:1990
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12705
Lei nº 8.149: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 15.397.394.000,00
Lei
Lei nº 8.149: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 15.397.394.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12706
Lei nº 8.148: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$ 2.336.346.000,00
Lei
Lei nº 8.148: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$ 2.336.346.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12707
Lei nº 8.147: Dispõe sobre a alíquota do Finsocial
Lei
Lei nº 8.147: Dispõe sobre a alíquota do Finsocial
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12708
Lei nº 8.146: Introduz modificação na estrutura organizacional da 4ª Região da Justiça Federal, dá competência ao respectivo Tribunal Regional e determina outras providências
Lei
Lei nº 8.146: Introduz modificação na estrutura organizacional da 4ª Região da Justiça Federal, dá competência ao respectivo Tribunal Regional e determina outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1990
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