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12721
Lei nº 8.133: Altera a Lei n° 7.798, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.133: Altera a Lei n° 7.798, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1990
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12722
Lei nº 8.132: Altera a redação dos arts. 2°, 5°, 6°, 8°, 13 e 28, revoga o art. 14, da Lei n° 6.729, de 28 de novembro de 1979, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.132: Altera a redação dos arts. 2°, 5°, 6°, 8°, 13 e 28, revoga o art. 14, da Lei n° 6.729, de 28 de novembro de 1979, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1990
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12723
Lei nº 8.131: Dá nova redação aos arts. 144, 159, 163 e 210 do Decreto-Lei n° 7.661, de 21 de junho de 1945 (Lei de Falências)
Lei
Lei nº 8.131: Dá nova redação aos arts. 144, 159, 163 e 210 do Decreto-Lei n° 7.661, de 21 de junho de 1945 (Lei de Falências)
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1990
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12724
Lei nº 8.130: Reajusta pensão especial concedida pela Lei n° 3.792, de 2 de agosto de 1960, a CARMEM ROCHA NUNES, viúva do ex-Deputado Federal Coaracy Gentil Monteiro Nunes
Lei
Lei nº 8.130: Reajusta pensão especial concedida pela Lei n° 3.792, de 2 de agosto de 1960, a CARMEM ROCHA NUNES, viúva do ex-Deputado Federal Coaracy Gentil Monteiro Nunes
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1990
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12725
Lei nº 8.129: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 47.938.434.000,00
Lei
Lei nº 8.129: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 47.938.434.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12726
Lei nº 8.128: Determina a conversão para cruzeiros de recursos em cruzados novos de valor igual ou inferior a NCz$ 5.000,00 e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.128: Determina a conversão para cruzeiros de recursos em cruzados novos de valor igual ou inferior a NCz$ 5.000,00 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990
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12727
Lei nº 8.127: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1° da Lei nº 8.056, de 28 de junho de 1990, e dá nova redação ao art. 33 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966
Lei
Lei nº 8.127: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1° da Lei nº 8.056, de 28 de junho de 1990, e dá nova redação ao art. 33 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990
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12728
Lei nº 8.126: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 732.821.000,00
Lei
Lei nº 8.126: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 732.821.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12729
Lei nº 8.125: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 30.000.000,00
Lei
Lei nº 8.125: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 30.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12730
Lei nº 8.124: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 83.071.000,00
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Lei nº 8.124: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 83.071.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12731
Lei nº 8.123: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o montante de Cr$ 493.501.732.000,00
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Lei nº 8.123: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o montante de Cr$ 493.501.732.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12732
Lei nº 8.122: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 2.236.745.000,00
Lei
Lei nº 8.122: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 2.236.745.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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