Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 8.121: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 5.647.395.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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Lei

Lei nº 8.120: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 65.778.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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Lei

Lei nº 8.119: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito extraordinário no valor de Cr$ 20.000.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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12736

Lei

Lei nº 8.118: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$ 1.959.505.320.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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Lei

Lei nº 8.117: Dispõe sobre o controle prévio das exportações e importações de açúcar, álcool, mel rico ou mel residual (melaço)

Nação:Brasil Tema:Internacional，Comercial e Societário Anos:1990

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12738

Lei

Lei nº 8.116: Transforma funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias em funções de Direção Intermediária e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990

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12739

Lei

Lei nº 8.115: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito especial no valor de Cr$ 104.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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12740

Lei

Lei nº 8.114: Dispõe sobre a organização e custeio da Seguridade Social e altera a legislação de benefícios da Previdência Social

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1990

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12741

Lei

Lei nº 8.113: Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Cultura Anos:1990

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12742

Lei

Lei nº 8.112: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990

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12743

Lei

Lei nº 8.111: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 165.770.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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12744

Lei

Lei nº 8.110: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 27.733.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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