Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 8.109: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$148.688.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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12746

Lei

Lei nº 8.108: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 6.120.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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12747

Lei

Lei nº 8.107: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de Cr$ 304.934.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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12748

Lei

Lei nº 8.106: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 73.554.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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12749

Lei

Lei nº 8.105: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 79.327.578.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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12750

Lei

Lei nº 8.104: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 3.545.217.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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12751

Lei

Lei nº 8.103: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 1.951.382.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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12752

Lei

Lei nº 8.102: Dá nova redação ao art. 100 da Lei n° 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1990

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12753

Lei

Lei nº 8.101: Dá nova redação ao art. 11 da Lei n°8.029, de 12 de abril de 1990

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1990

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12754

Lei

Lei nº 8.100: Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1990

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12755

Lei

Lei nº 8.099: Inclui entre as competências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a execução dos programas e atividades do Governo Federal na área do Trabalho e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Laboral Anos:1990

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Lei

Lei nº 8.098: Dispõe sobre a distribuição de efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1990

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