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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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12757
Lei
Lei nº 8.097: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de Cr$ 800.519.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1990
Ver mais
12758
Lei
Lei nº 8.096: Dispõe sobre a Comercialização e Industrialização do Trigo, e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
agricultura
Anos:1990
Ver mais
12759
Lei
Lei nº 8.095: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 715.300.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1990
Ver mais
12760
Lei
Lei nº 8.094: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 291.265.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1990
Ver mais
12761
Lei
Lei nº 8.093: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$ 617.953.200.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1990
Ver mais
12762
Lei
Lei nº 8.092: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 178.199.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1990
Ver mais
12763
Lei
Lei nº 8.091: Concede antecipação de reajuste salarial aos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração direta, nas autarquias, inclusive as em regime especial, nas fundações públicas e nos extintos Territórios
Nação:
Brasil
Tema:
Administração e Administração Pública
,
Laboral
Anos:1990
Ver mais
12764
Lei
Lei nº 8.090: Concede antecipação de reajuste salarial aos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração direta, nas autarquias, inclusive as em regime especial, nas fundações públicas e nos extintos Territórios
Nação:
Brasil
Tema:
Administração e Administração Pública
,
Laboral
Anos:1990
Ver mais
12765
Lei
Lei nº 8.089: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais de Cr$ 1.598.225.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1990
Ver mais
12766
Lei
Lei nº 8.088: Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Finanças
,
Finança e Fiscal
Anos:1990
Ver mais
12767
Lei
Lei nº 8.087: Revoga a Lei nº. 7.320, de 11 de junho de 1985, que dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1990
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12768
Lei
Lei nº 8.086: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União crédito extraordinário
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1990
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