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Lei nº 8.085: Dispõe sobre o Imposto de Importação
Lei
Lei nº 8.085: Dispõe sobre o Imposto de Importação
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Internacional Anos:1990
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12770
Lei nº 8.084: Reprograma o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 1990 e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.084: Reprograma o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 1990 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12771
Lei nº 8.083: Faz a revisão dos Orçamentos da União para 1990 e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.083: Faz a revisão dos Orçamentos da União para 1990 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12772
Lei nº 8.082: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário no valor de Cr$ 130.400.000,00
Lei
Lei nº 8.082: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário no valor de Cr$ 130.400.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12773
Lei nº 8.081: Estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza
Lei
Lei nº 8.081: Estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza
Nação:Brasil Tema:Justiça，Constituição Anos:1990
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12774
Lei nº 8.080: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.080: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1990
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12775
Lei nº 8.079: Altera a redação do § 2º do art. 184 e acrescenta parágrafo único ao art. 240 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil
Lei
Lei nº 8.079: Altera a redação do § 2º do art. 184 e acrescenta parágrafo único ao art. 240 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1990
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12776
Lei nº 8.078: Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.078: Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Consumo Anos:1990
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12777
Lei nº 8.077: Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial à Senhora Maria Reginalda Vieira Raduan
Lei
Lei nº 8.077: Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial à Senhora Maria Reginalda Vieira Raduan
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1990
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12778
Lei nº 8.076: Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.076: Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990
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12779
Lei nº 8.075: Dispõe sobre a extinção do Selo Pedágio e a instituição de mecanismos de financiamento para o setor rodoviário
Lei
Lei nº 8.075: Dispõe sobre a extinção do Selo Pedágio e a instituição de mecanismos de financiamento para o setor rodoviário
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Viação e Transportes Anos:1990
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Lei nº 8.074: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.074: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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