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12781
Lei nº 8.073: Estabelece a Política Nacional de Salários e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.073: Estabelece a Política Nacional de Salários e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1990
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12782
Lei nº 8.072: Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências
Lei
Lei nº 8.072: Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1990
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12783
Lei nº 8.071: Dispõe sobre os efetivos do Exército em tempo de paz
Lei
Lei nº 8.071: Dispõe sobre os efetivos do Exército em tempo de paz
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1990
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12784
Lei nº 8.070: Prorroga a vigência do I Plano Nacional de Informática e Automação - Planin
Lei
Lei nº 8.070: Prorroga a vigência do I Plano Nacional de Informática e Automação - Planin
Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:1990
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12785
Lei nº 8.069: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.069: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1990
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12786
Lei nº 8.068: Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990
Lei
Lei nº 8.068: Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1990
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12787
Lei nº 8.067: Altera dispositivo da Lei nº 6.389, de 9 de dezembro de 1976, que fixa as referências de salário dos empregados do Grupo-Processamento de Dados
Lei
Lei nº 8.067: Altera dispositivo da Lei nº 6.389, de 9 de dezembro de 1976, que fixa as referências de salário dos empregados do Grupo-Processamento de Dados
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1990
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12788
Lei nº 8.066: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$ 4.100.000.000,00
Lei
Lei nº 8.066: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$ 4.100.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12789
Lei nº 8.065: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial de Cr$ 12.000.000.000,00
Lei
Lei nº 8.065: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial de Cr$ 12.000.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12790
Lei nº 8.064: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar de Cr$ 3.300.000.000,00
Lei
Lei nº 8.064: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar de Cr$ 3.300.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12791
Lei nº 8.063: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$ 5.154.000.000,00
Lei
Lei nº 8.063: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$ 5.154.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12792
Lei nº 8.062: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$ 5.800.000.000,00
Lei
Lei nº 8.062: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$ 5.800.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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