Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

12793

Lei

Lei nº 8.061: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$ 10.000.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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12794

Lei

Lei nº 8.060: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar de Cr$ 358.098.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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12795

Lei

Lei nº 8.059: Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1990

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12796

Lei

Lei nº 8.058: Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as saídas de veículos automotores, máquinas, equipamentos, bem como de suas partes e peças separadas, quando destinados à utilização nas atividades dos Corpos de Bombeiros, em todo o território nacional

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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12797

Lei

Lei nº 8.057: Dispõe sobre a competência das autoridades que menciona e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990

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12798

Lei

Lei nº 8.056: Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990

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12799

Lei

Lei nº 8.055: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União o crédito suplementar de Cr$ 354.231.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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12800

Lei

Lei nº 8.054: Prorroga o prazo de vencimento do registro de partidos com representação parlamentar, federal ou estadual

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990

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12801

Lei

Lei nº 8.053: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar de Cr$ 6.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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12802

Lei

Lei nº 8.052: Altera a Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966, que dispõe sobre o Código Nacional de Trânsito

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1990

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12803

Lei

Lei nº 8.051: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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12804

Lei

Lei nº 8.050: Dá nova redação ao art. 52, § 2º, da Lei nº 7.800, de 10 de julho de 1989

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1990

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