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Lei nº 8.025: Dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.025: Dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1990
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12830
Lei nº 8.024: Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.024: Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1990
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12831
Lei nº 8.023: Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.023: Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，agricultura Anos:1990
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12832
Lei nº 8.022: Altera o sistema de administração das receitas federais, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.022: Altera o sistema de administração das receitas federais, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12833
Lei nº 8.021: Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.021: Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12834
Lei nº 8.020: Dispõe sobre as relações entre as entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras, no âmbito da Administração Pública Federal
Lei
Lei nº 8.020: Dispõe sobre as relações entre as entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras, no âmbito da Administração Pública Federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Segurança Social Anos:1990
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12835
Lei nº 8.019: Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.019: Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Laboral Anos:1990
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12836
Lei nº 8.018: Dispõe sobre criação de Certificados de Privatização, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.018: Dispõe sobre criação de Certificados de Privatização, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990
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12837
Lei nº 8.017: Autoriza o Poder Executivo a proceder ao empenho das despesas que menciona
Lei
Lei nº 8.017: Autoriza o Poder Executivo a proceder ao empenho das despesas que menciona
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12838
Lei nº 8.016: Dispõe sobre a entrega das quotas de participação dos Estados e do Distrito Federal na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o inciso II do art. 159 da Constituição Federal
Lei
Lei nº 8.016: Dispõe sobre a entrega das quotas de participação dos Estados e do Distrito Federal na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o inciso II do art. 159 da Constituição Federal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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Lei nº 8.015: Autoriza a criação de Zonas de Processamento de Exportação e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.015: Autoriza a criação de Zonas de Processamento de Exportação e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990
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12840
Lei nº 8.014: Dispõe sobre a tributação, pelo Imposto de Renda, dos ganhos líquidos obtidos em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados
Lei
Lei nº 8.014: Dispõe sobre a tributação, pelo Imposto de Renda, dos ganhos líquidos obtidos em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Finanças Anos:1990
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