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12901
Lei n.º 61/1990: Alteração à Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1990)
Lei
Lei n.º 61/1990: Alteração à Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1990)
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12902
Lei n.º 60/1990: Alteração à Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1990)
Lei
Lei n.º 60/1990: Alteração à Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1990)
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12903
Lei n.º 59/1990: Autonomia administrativa dos órgãos independentes que funcionam junto da Assembleia da República
Lei
Lei n.º 59/1990: Autonomia administrativa dos órgãos independentes que funcionam junto da Assembleia da República
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990
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12904
Lei n.º 58/1990: Regime da actividade de televisão
Lei
Lei n.º 58/1990: Regime da actividade de televisão
Nação:Portugal Tema:Cultura Anos:1990
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12905
Lei n.º 57/1990: Autorização ao Governo para legislar sobre a atribuição de benefícios fiscais a sociedades gestoras de participações sociais ou sujeitas ao regime de tributação pelo lucro consolidado
Lei
Lei n.º 57/1990: Autorização ao Governo para legislar sobre a atribuição de benefícios fiscais a sociedades gestoras de participações sociais ou sujeitas ao regime de tributação pelo lucro consolidado
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12906
Lei n.º 56/1990: Alteração à Lei n.º 9/90, de 1 de Março (incompatibilidades de cargos políticos e altos cargos públicos)
Lei
Lei n.º 56/1990: Alteração à Lei n.º 9/90, de 1 de Março (incompatibilidades de cargos políticos e altos cargos públicos)
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990
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12907
Lei n.º 55/1990: Cria uma marca colectiva de proveniência para os bordados da Região Autónoma da Madeira
Lei
Lei n.º 55/1990: Cria uma marca colectiva de proveniência para os bordados da Região Autónoma da Madeira
Nação:Portugal Tema:Cultura，Administração e Administração Pública Anos:1990
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12908
Lei n.º 54/1990: Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
Lei
Lei n.º 54/1990: Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1990
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12909
Lei n.º 53/1990: Autoriza o Governo a legislar em matéria de associações de pais e encarregados de educação
Lei
Lei n.º 53/1990: Autoriza o Governo a legislar em matéria de associações de pais e encarregados de educação
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1990
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12910
Lei n.º 52/1990: Autoriza o Governo a legislar sobre isenção de sisa em relação às empresas que procedam a actos de cooperação ou concentração
Lei
Lei n.º 52/1990: Autoriza o Governo a legislar sobre isenção de sisa em relação às empresas que procedam a actos de cooperação ou concentração
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12911
Lei n.º 51/1990: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 241/88, de 7 de Julho (criação da Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)
Lei
Lei n.º 51/1990: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 241/88, de 7 de Julho (criação da Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)
Nação:Portugal Tema:Ambiente，Turismo Anos:1990
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Lei n.º 50/1990: Prosseguimento de estudos superiores por professores do ensino primário e educadores de infância
Lei
Lei n.º 50/1990: Prosseguimento de estudos superiores por professores do ensino primário e educadores de infância
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1990
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