Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Decreto Nº 37/1.990: Se regula la asistencia medíco-farmaceutica y hospitalaria en todos los hospitales y centros sanitarios oficiales del territorio nacional

Nação:Guiné Equatorial Tema:Saúde Anos:1990

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$Lei n.º 37/1990: Autorização ao Governo para legislar sobre processo tributário e sobre infracções cambiais$

Lei

Lei n.º 37/1990: Autorização ao Governo para legislar sobre processo tributário e sobre infracções cambiais

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Internacional Anos:1990

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Lei

Lei n.º 36/1990: Elevação da vila de Alverca do Ribatejo à categoria de cidade

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990

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Lei

Lei n.º 35/1990: Elevação da vila de Loures à categoria de cidade

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990

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Lei

Lei n.º 34/1990: Elevação da vila de Ílhavo à categoria de cidade

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990

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Lei

Lei n.º 33/1990: Elevação da povoação de Carrazedo de Montenegro à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990

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Lei

Lei n.º 32/1990: Elevação da povoação de Barrosas à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990

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Lei

Lei n.º 31/1990: Elevação da povoação de São Martinho do Porto à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990

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Lei

Lei n.º 30/1990: Elevação da povoação de Juncal à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990

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Lei

Lei n.º 29/1990: Elevação da povoação de Sendim à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990

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Lei

Lei n.º 28/1990: Elevação da povoação de Izeda à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990

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Lei

Lei n.º 27/1990: Elevação da povoação de Carapinheira à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990

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