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Lei n.º 26/1990: Elevação da povoação de Carregosa à categoria de vila
Lei
Lei n.º 26/1990: Elevação da povoação de Carregosa à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990
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Lei n.º 25/1990: Autorização legislativa sobre o regime jurídico das assembleias distritais
Lei
Lei n.º 25/1990: Autorização legislativa sobre o regime jurídico das assembleias distritais
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990
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Lei n.º 24/1990: Alteração da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro - Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
Lei
Lei n.º 24/1990: Alteração da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro - Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
Nação:Portugal Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1990
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12940
Lei n.º 23/1990: Extinção de contas de tesouraria
Lei
Lei n.º 23/1990: Extinção de contas de tesouraria
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:1990
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Lei n.º 22/1990: Autorização ao Governo para legislar novo regime das Operações de tesouraria
Lei
Lei n.º 22/1990: Autorização ao Governo para legislar novo regime das Operações de tesouraria
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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Lei 22/90: Lei Sobre a Disciplina Estatal (Revogado)
Lei
Lei 22/90: Lei Sobre a Disciplina Estatal (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990
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Lei n.º 21/1990: Alteração dos valores de incidência das taxas da sisa nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Lei
Lei n.º 21/1990: Alteração dos valores de incidência das taxas da sisa nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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12944
Lei 21/90: Lei dos crimes cometidos por titulares de cargos de responsabilidade
Lei
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Nação:Angola Tema:Penal e Processo Penal Anos:1990
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Lei n.º 20/1990: Autorização legislativa sobre processamento e julgamento de contravenções e transgressões
Lei
Lei n.º 20/1990: Autorização legislativa sobre processamento e julgamento de contravenções e transgressões
Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:1990
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Lei 20/90: Lei Sobre o Estatuto do Trabalhador Estudante
Lei
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Nação:Angola Tema:Educação e Ensino，Laboral Anos:1990
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Lei n.º 19/1990: Autoriza a contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores
Lei
Lei n.º 19/1990: Autoriza a contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1990
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Lei 19/90: Lei das Condecorações e Títulos Honoríficos (Revogado)
Lei
Lei 19/90: Lei das Condecorações e Títulos Honoríficos (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990
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