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Lei n.º 18/1990: Alteração à Lei n.º 14/79, de 16 de Maio - Lei Eleitoral para a Assembleia da República
Lei
Lei n.º 18/1990: Alteração à Lei n.º 14/79, de 16 de Maio - Lei Eleitoral para a Assembleia da República
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1990
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12950
Lei 18/90: Lei da Segurança Social
Lei
Lei 18/90: Lei da Segurança Social
Nação:Angola Tema:Segurança Social Anos:1990
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12951
Lei n.º 17/1990: Autorização ao Governo para legislar sobre cooperação judiciária internacional em matéria penal
Lei
Lei n.º 17/1990: Autorização ao Governo para legislar sobre cooperação judiciária internacional em matéria penal
Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal，Internacional Anos:1990
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Lei 17/90: Princípios da Administração Pública (Revogado)
Lei
Lei 17/90: Princípios da Administração Pública (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990
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12953
Lei n.º 16/1990: Alteração às bases gerais das empresas públicas em matéria de tutela económica e financeira
Lei
Lei n.º 16/1990: Alteração às bases gerais das empresas públicas em matéria de tutela económica e financeira
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário，Finanças Anos:1990
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12954
Lei n.º 15/1990: Atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social
Lei
Lei n.º 15/1990: Atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Cultura Anos:1990
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Lei 15/90: Alteração da Lei do Sistema Nacional de Telecomunicações
Lei
Lei 15/90: Alteração da Lei do Sistema Nacional de Telecomunicações
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990
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Lei n.º 14/1990: Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Lei
Lei n.º 14/1990: Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Nação:Portugal Tema:Cultura，Internacional Anos:1990
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Lei 14/90: Alteração da Lei n.º 20/77, de 15 de Setembro, que reestrutura o Orçamento Geral do Estado, no que respeita à fixação dos preços dos bens e serviços, dos salários a praticar nos organismos e instituições com cabimentação orçamental e às consignações de receitas e à criação de fundos especiais
Lei
Lei 14/90: Alteração da Lei n.º 20/77, de 15 de Setembro, que reestrutura o Orçamento Geral do Estado, no que respeita à fixação dos preços dos bens e serviços, dos salários a praticar nos organismos e instituições com cabimentação orçamental e às consignações de receitas e à criação de fundos especiais
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1990
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Lei n.º 13/1990: Altera o Estatuto Orgânico de Macau
Lei
Lei n.º 13/1990: Altera o Estatuto Orgânico de Macau
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990
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Lei n.º 13/1990: Alteração do Estatuto Orgânico de Macau Nota: Lei substituída integralmente por outra publicada no 2.º Suplemento deste Diário
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Lei n.º 13/1990: Alteração do Estatuto Orgânico de Macau Nota: Lei substituída integralmente por outra publicada no 2.º Suplemento deste Diário
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Internacional Anos:1990
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Lei 13/90: Regulação do processo de troca da moeda nacional antiga pelo Novo Kwanza
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Lei 13/90: Regulação do processo de troca da moeda nacional antiga pelo Novo Kwanza
Nação:Angola Tema:Finanças Anos:1990
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