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12961
Lei n.º 12/1990: Regime dos empréstimos a emitir pelo Estado
Lei
Lei n.º 12/1990: Regime dos empréstimos a emitir pelo Estado
Nação:Portugal Tema:Finanças，Finança e Fiscal Anos:1990
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12962
Lei 12/90 : Lei das Comissões Eleitorais (Revogado)
Lei
Lei 12/90 : Lei das Comissões Eleitorais (Revogado)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Constituição Anos:1990
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12963
Lei 12/90: Criação do Novo Kwanza (NKZ) (Revogado)
Lei
Lei 12/90: Criação do Novo Kwanza (NKZ) (Revogado)
Nação:Angola Tema:Finanças Anos:1990
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12964
Lei n.º 11/1990: Lei Quadro das Privatizações
Lei
Lei n.º 11/1990: Lei Quadro das Privatizações
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:1990
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12965
Lei 11/90 : Lei Eleitoral (Revogado)
Lei
Lei 11/90 : Lei Eleitoral (Revogado)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Constituição Anos:1990
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12966
Lei 11/90: Revogação da Lei n.º 71-A/76, de 11 de Novembro, que criou a moeda nacional o Kwanza, e da Lei n.º 1/77, de 7 de Janeiro, que deu curso legal e pôs em circulação a nova moeda
Lei
Lei 11/90: Revogação da Lei n.º 71-A/76, de 11 de Novembro, que criou a moeda nacional o Kwanza, e da Lei n.º 1/77, de 7 de Janeiro, que deu curso legal e pôs em circulação a nova moeda
Nação:Angola Tema:Finanças Anos:1990
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12967
Lei n.º 10/1990: Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres
Lei
Lei n.º 10/1990: Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres
Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes Anos:1990
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12968
Lei 10/90 : Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos
Lei
Lei 10/90 : Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990
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12969
Lei 10/90: Atribuição aos Centros Culturais de Empresa da competência para a promoção do desporto de recreação dos trabalhadores de Empresa e revogação parcial da Lei n.º 7/87, de 11 de Abril, que aprova o Regime das Associações desportivas
Lei
Lei 10/90: Atribuição aos Centros Culturais de Empresa da competência para a promoção do desporto de recreação dos trabalhadores de Empresa e revogação parcial da Lei n.º 7/87, de 11 de Abril, que aprova o Regime das Associações desportivas
Nação:Angola Tema:Cultura Anos:1990
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12970
Lei n.º 9/1990: Incompatibilidades de cargos políticos e altos cargos públicos
Lei
Lei n.º 9/1990: Incompatibilidades de cargos políticos e altos cargos públicos
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990
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Lei 9/90: Determina que o Tribunal Superior de Recurso poderá agregar no seu seio, mais três Juizes, para a constituição do Pleno do mesmo Tribunal, com vista à inscrição dos Partidos Políticos, função prevista na Lei dos Partidos Políticos, aprovada pela Lei n.º 8/90, de 21 de Setembro
Lei
Lei 9/90: Determina que o Tribunal Superior de Recurso poderá agregar no seu seio, mais três Juizes, para a constituição do Pleno do mesmo Tribunal, com vista à inscrição dos Partidos Políticos, função prevista na Lei dos Partidos Políticos, aprovada pela Lei n.º 8/90, de 21 de Setembro
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990
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12972
Lei 9/90: Criação do Ministério da Informação da República Popular de Angola, integrado na Esfera Económica e Social do Aparelho Central do Estado
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Lei 9/90: Criação do Ministério da Informação da República Popular de Angola, integrado na Esfera Económica e Social do Aparelho Central do Estado
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990
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