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Lei n.º 8/1990: Bases da contabilidade pública
Lei
Lei n.º 8/1990: Bases da contabilidade pública
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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Lei 8/90 : Lei de Partidos Políticos (Revogado)
Lei
Lei 8/90 : Lei de Partidos Políticos (Revogado)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Constituição Anos:1990
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Lei 8/90: Lei sobre o Estatuto do Refugiado (Revogado)
Lei
Lei 8/90: Lei sobre o Estatuto do Refugiado (Revogado)
Nação:Angola Tema:Internacional，Administração e Administração Pública Anos:1990
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Lei n.º 7/1990: Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública
Lei
Lei n.º 7/1990: Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública
Nação:Portugal Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1990
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Lei 7/90 : Alteração e Republicação da Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe
Lei
Lei 7/90 : Alteração e Republicação da Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Constituição Anos:1990
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Lei 7/90: Orçamento Geral do Estado para 1990
Lei
Lei 7/90: Orçamento Geral do Estado para 1990
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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Ley Nº6/1.990: Ley sobre Regimen especial de inversiones de pequeñas y medianas empresas (PYME) R.G.E
Lei
Ley Nº6/1.990: Ley sobre Regimen especial de inversiones de pequeñas y medianas empresas (PYME) R.G.E
Nação:Guiné Equatorial Tema:investimento Anos:1990
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12980
Lei n.º 6/1990: Regime de exercício de direitos do pessoal da PSP
Lei
Lei n.º 6/1990: Regime de exercício de direitos do pessoal da PSP
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1990
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Lei 6/90 : Lei da Nacionalidade (Revogado)
Lei
Lei 6/90 : Lei da Nacionalidade (Revogado)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Constituição Anos:1990
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Lei 6/90: Lei sobre os Tratados Internacionais (Revogado)
Lei
Lei 6/90: Lei sobre os Tratados Internacionais (Revogado)
Nação:Angola Tema:Internacional Anos:1990
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Lei 5/90: Determina e regula a afectação de militantes da FRELIMO ou Partido Frelimo e de outros cidadãos nas categorias das carreiras profissionais do aparelho de Estado
Lei
Lei 5/90: Determina e regula a afectação de militantes da FRELIMO ou Partido Frelimo e de outros cidadãos nas categorias das carreiras profissionais do aparelho de Estado
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990
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Lei n.º 5/1990: Amnistia de infracções de natureza disciplinar imputadas a funcionários ou agentes da Polícia de Segurança Pública
Lei
Lei n.º 5/1990: Amnistia de infracções de natureza disciplinar imputadas a funcionários ou agentes da Polícia de Segurança Pública
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1990
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