Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei 5/90 : Alteração da Lei do Direito de Sufrágio e do Recenseamento Eleitoral

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Constituição Anos:1990

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Lei

Lei 5/90: Lei da Procuradoria-Geral da República

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1990

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Lei

Lei 4/90: Estabelece normas de conduta, deveres e direitos dos dirigentes superiores do Estado

Nação:Moçambique Tema:Constituição Anos:1990

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Lei

Lei n.º 4/1990: Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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Lei

Lei 4/90 : Alteração da Lei do Direito de Sufrágio e do Recenseamento Eleitoral

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Constituição Anos:1990

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12990

Lei

Lei 4/90: Lei dos Direitos de Autor (Revogado)

Nação:Angola Tema:Civil e Processo Civil Anos:1990

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Lei

Lei 3/90: Lei de Pescas(Revogado)

Nação:Moçambique Tema:agricultura Anos:1990

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Lei

Lei n.º 3/1990: Abatimentos às receitas dos impostos

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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Lei

Lei 3/90 : Lei do Referendo

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Constituição Anos:1990

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12994

Lei

Lei 3/90: Lei da Amnistia

Nação:Angola Tema:Constituição Anos:1990

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12995

Lei

Ley Nº 2/1990: Sobre ordenamiento General del trabajo

Nação:Guiné Equatorial Tema:Laboral Anos:1990

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Lei

Lei 2/90: Alteração dos montantes globais de receita e despesa do Orçamento Corrente de 1990

Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:1990

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