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Lei n.º 2/1990: Sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público
Lei
Lei n.º 2/1990: Sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990
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12998
Lei 2/90 : Lei do Direito de Sufrágio e do Recenseamento Eleitoral (Revogado)
Lei
Lei 2/90 : Lei do Direito de Sufrágio e do Recenseamento Eleitoral (Revogado)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Constituição Anos:1990
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12999
Lei 2/90: Lei da Amnistia
Lei
Lei 2/90: Lei da Amnistia
Nação:Angola Tema:Constituição Anos:1990
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13000
Lei 1/90: Orçamento Geral do Estado para 1990
Lei
Lei 1/90: Orçamento Geral do Estado para 1990
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finança e Fiscal Anos:1990
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13001
Lei 1/90: Relativa ao Recenseamento Geral da População a ter lugar na década de 90 (Revogado)
Lei
Lei 1/90: Relativa ao Recenseamento Geral da População a ter lugar na década de 90 (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:1990
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13002
Lei n.º 1/1990: Lei de Bases do Sistema Desportivo
Lei
Lei n.º 1/1990: Lei de Bases do Sistema Desportivo
Nação:Portugal Tema:Cultura Anos:1990
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13003
Lei 1/90 : Lei da Segurança Social
Lei
Lei 1/90 : Lei da Segurança Social
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Segurança Social Anos:1990
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13004
Lei 1/90: Prorrogação por mais 12 meses do prazo para a apresentação dos beneficiários da amnistia a que se refere o artigo 5.º da Lei n.º 17/88, de 24 de Dezembro
Lei
Lei 1/90: Prorrogação por mais 12 meses do prazo para a apresentação dos beneficiários da amnistia a que se refere o artigo 5.º da Lei n.º 17/88, de 24 de Dezembro
Nação:Angola Tema:Constituição Anos:1990
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13005
Lei 16/90: Autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir notas representativas de Cinquenta Novos Kwanzas
Lei
Lei 16/90: Autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir notas representativas de Cinquenta Novos Kwanzas
Nação:Angola Tema:Finanças Anos:1990
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13006
Lei nº 7.990: Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (Art. 21, XIX da CF
Lei
Lei nº 7.990: Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (Art. 21, XIX da CF
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Minas e Energia Anos:1989
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13007
Lei nº 7.989: Dispõe sobre o critério de reajustamento do valor das obrigações relativas aos contratos de alienação de bens imóveis não abrangidos pelas normas do Sistema Financeiro da Habitação, a que se refere a Lei nº 7.774, de 8 de junho de 1989
Lei
Lei nº 7.989: Dispõe sobre o critério de reajustamento do valor das obrigações relativas aos contratos de alienação de bens imóveis não abrangidos pelas normas do Sistema Financeiro da Habitação, a que se refere a Lei nº 7.774, de 8 de junho de 1989
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Imobiliário e Urbanismo Anos:1989
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13008
Lei nº 7.988: Dispõe sobre a redução de incentivos fiscais
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Lei nº 7.988: Dispõe sobre a redução de incentivos fiscais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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