Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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13009

Lei

Lei nº 7.987: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$28.735.088,00, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13010

Lei

Lei nº 7.986: Regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13011

Lei

Lei nº 7.985: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar no valor de NCz$200.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13012

Lei

Lei nº 7.984: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 647.800.000,00, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13013

Lei

Lei nº 7.983: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar até o limite de NCz$ 22.341.744,00, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13014

Lei

Lei nº 7.982: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de NCz$7.681.898,00, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13015

Lei

Lei nº 7.981: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 67.249.720.500,00 para atender despesas com o serviço da dívida de diversos órgãos, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13016

Lei

Lei nº 7.980: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, créditos suplementares até o limite de NCz$ 562.477.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13017

Lei

Lei nº 7.979: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 32.216.000,00, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13018

Lei

Lei nº 7.978: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito adicional no valor de NCz$136.600.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13019

Lei

Lei nº 7.977: Acrescenta parágrafo único ao art. 185 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1989

13020

Lei

Lei nº 7.976: Dispõe sobre o refinanciamento pela União da dívida externa de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive suas entidades da Administração Indireta, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

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