Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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13021

Lei

Lei nº 7.975: Altera a legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13022

Lei

Lei nº 7.974: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos, proventos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração direta, nas autarquias, inclusive as em regime especial, nas fundações públicas e nos extintos territórios, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13023

Lei

Reajusta os vencimentos, salários, soldos, proventos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração direta, nas autarquias, inclusive as em regime especial, nas fundações públicas e nos extintos Territórios, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Justiça Anos:1989

13024

Lei

Lei nº 7.972: Dispõe sobre as operações de crédito com recursos orçamentários e de fundos e programas de fomento sob a administração do Ministério da Fazenda e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Justiça Anos:1989

13025

Lei

Lei nº 7.971: Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 15.000.000,00 para as situações que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13026

Lei

Lei nº 7.970: Autoriza a cessão em comodato de grupo turbogerador à República Cooperativista da Guiana, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13027

Lei

Lei nº 7.969: Estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13028

Lei

Lei nº 7.968: Fixa o valor do BTN Fiscal no dia 1º de dezembro de 1989

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13029

Lei

Lei nº 7.967: Dispõe sobre o valor das multas por infração à legislação sanitária, altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13030

Lei

Lei nº 7.966: Autoriza a negociação ou troca de Certificados de Investimentos, em nome do Tesouro Nacional, nos Fundos de Investimentos Setorial de Turismo, Pesca, Florestamento e Reflorestamento, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13031

Lei

Lei nº 7.965: Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outra providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

13032

Lei

Lei nº 7.964: Dispõe sobre a cobrança do adicional do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza nos extintos Territórios do Amapá e de Roraima

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989

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