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13033
Lei nº 7.963: Concede compensação pecuniária, a título de benefício, ao militar temporário das Forças Armadas, por ocasião, de seu licenciamento
Lei
Lei nº 7.963: Concede compensação pecuniária, a título de benefício, ao militar temporário das Forças Armadas, por ocasião, de seu licenciamento
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Militar Anos:1989
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13034
Lei nº 7.962: Altera a redação do inciso VII do art. 33 da Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989
Lei
Lei nº 7.962: Altera a redação do inciso VII do art. 33 da Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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13035
Lei nº 7.961: Fixa o valor do soldo dos Postos de Coronel PM da Polícia Militar e Coronel BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.961: Fixa o valor do soldo dos Postos de Coronel PM da Polícia Militar e Coronel BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Militar Anos:1989
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13036
Lei nº 7.960: Dispõe sobre prisão temporária
Lei
Lei nº 7.960: Dispõe sobre prisão temporária
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1989
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13037
Lei nº 7.959: Altera a legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.959: Altera a legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1989
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13038
Lei nº 7.958: Altera o art. 137 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976
Lei
Lei nº 7.958: Altera o art. 137 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1989
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13039
Lei nº 7.957: Altera o art. 3º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.957: Altera o art. 3º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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13040
Lei nº 7.956: Dispõe sobre a descentralização do pagamento das pensões às famílias de funcionários falecidos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.956: Dispõe sobre a descentralização do pagamento das pensões às famílias de funcionários falecidos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:1989
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13041
Lei nº 7.955: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de NCz$ 314.889.973,00, para os fins que especifica
Lei
Lei nº 7.955: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de NCz$ 314.889.973,00, para os fins que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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13042
Lei nº 7.954: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 77.687.275,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.954: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 77.687.275,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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13043
Lei nº 7.953: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 1.542.244,00, para os fins que especifica
Lei
Lei nº 7.953: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 1.542.244,00, para os fins que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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13044
Lei nº 7.952: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de NCz$ 8.084.000,00, para os fins que especifica
Lei
Lei nº 7.952: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de NCz$ 8.084.000,00, para os fins que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1989
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